Conflitos, drogas e violência
Diálogos entre universidade e sociedade pela garantia de acesso aos serviços públicos e pelo fortalecimento de redes institucionais
Projeto apresentado no âmbito do Edital Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA), uma iniciativa da Prefeitura Niterói em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e Fundação Euclides da Cunha (FEC).
Pensando no desenvolvimento urbano, a Prefeitura de Niterói estabeleceu um Plano Estratégico denominado “Niterói que Queremos 2033”, que traça diagnósticos, caminhos e metas para orientar políticas públicas na cidade, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Dentre as áreas de resultado e foco estratégico, está a inclusiva, com a qual este projeto se alia, buscando fortalecer os órgãos que promovem assistência à população, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS, com ênfase no público juvenil que se encontra amparado por serviços de proteção jurídica e social, sobretudo no que diz respeito a conflitos decorrentes do consumo de drogas.
Considerando as dificuldades que estes órgãos enfrentam na manutenção de um fluxo entre adolescentes que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas e a escola, além das dissidências relacionados às drogas, o principal objetivo desta proposta é ampliar o acesso aos serviços públicos e fortalecer redes entre diferentes órgãos buscando a diminuição da violência, a redução do desemprego e da ociosidade, por meio do conhecimento que a universidade produz em relação à mediação de conflitos.
PACon – Programa de Administração de Conflitos
Por meio do projeto, construímos o Programa de Administração de Conflitos, o PACon, que através do diálogo entre universidade e a sociedade, busca auxiliar na implantação de políticas públicas permanentes na cidade de Niterói, com foco na ampliação do acesso aos serviços e no fortalecimento de redes entre diferentes instituições. O PACon é formado por três subprogramas:
I – O Núcleo de Criação de Redes Institucionais de Assistência (NuCRIA): tem como objetivo a ampliação dos serviços públicos de assistência social e educação por meio de atividades que incluem a universidade no rol das instituições parcerias do CREAS para acompanhamento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, além de fortalecer a comunicação entre diferentes instituições que compõem a rede proteção jurídica e social de crianças e adolescentes em medidas socioeducativas, são elas: O CREAS, as escolas públicas e a Vara da Infância e da Juventude. Para isso, nossa principal atividade é a produção do Podcast NuCRIA, que tem como objetivo divulgar o trabalho dessas instituições para a sociedade, fortalecendo a comunicação entre elas. A partir de uma demanda do próprio CREAS, findamos um Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o InEAC/UFF e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária para que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto executem Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) nos espaços da universidade e sob acompanhamento da equipe PACon. Dessa maneira, a produção do Podcast NuCRIA vem sendo a atividade central executada pelos adolescentes em medidas socioeducativas, através da colaboração na elaboração do roteiro, gravação dos episódios e edição áudio. Para dar andamento a essas atividades, contamos com o Laboratório e Estúdio Multimídia do InEAC (LEMI), local onde são gravados e editado os episódios, com o apoio da equipe técnica especializada em Estudos de Mídia e Comunicação Social da UFF. Também realizamos rodas de conversa nos diferentes campus da UFF, convidando pesquisadores, jovens em medidas socioeducativas e gestores públicos para em conjunto elaborarmos os roteiros.
II- Laboratórios Escolares de Pesquisa (LEPs): tomando como modelo o bem sucedido Laboratório Escolar de Pesquisa e Iniciação Científica, o LEPIC, que passou a integrar o Catálogo de Tecnologias Sociais da UFF em 2021, o objetivo deste subprograma é estimular a nucleação de grupos de pesquisa em escolas da rede pública de Niterói. Até o presente momento, o PACon está atuando em sete escolas, socializando estudantes e professores com a prática de pesquisa acadêmica na área das ciências sociais com base em dois editais de bolsas de pré-iniciação científica para alunos do Ensino Médio, o PIBIC Ensino Médio do CNPq e o Programa Jovens Talentos da FAPERJ. Estamos presentes no C.E Guilherme Briggs; C.E Raul Vidal; CIEP 449 Brasil França; E.M Altivo César; C.E Fernando Magalhães; C.E Pinto Lima; C.E Paulo Assis Ribeiro, e já foram concedidas vinte e duas bolsas dessa modalidade, incluindo duas bolsas para jovens que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas, marcando a interligação entre os subprogramas do PACon. Outro ponto que merece destaque é a atuação do LEPIC enquanto um grande guarda-chuva para reunir alunos e professores dessas diferentes escolas, não só de Niterói, mas também do município de São Gonçalo. É neste espaço de reuniões regulares que textos acadêmicos são discutidos, assuntos burocráticos sobre as bolsas são tratados, orientações sobre as pesquisas dos jovens pesquisadores são construídas e eventos acadêmicos nas escolas e na universidade são colocados em pauta para participação e organização. Por fim, também contamos com a parceria do projeto Feira de Ciências: Conflitos e Diálogos na Escola, um projeto do InEAC que estimula a produção de pesquisas no âmbito das escolas por meio de temas que são tangentes à administração de conflitos no espaço escolar. Os jovens pesquisadores do LEPIC se engajam nas atividades de produção do podcast, um dos requisitos para participação na Feira e também nas rodas de conversa, organizadas com a finalidade de divulgação do material construído pelos alunos e professores orientadores.
Tecnologia Social
Em 2023 o PACon foi contemplado com título de Tecnologia Social em reconhecimento ao trabalho desenvolvido e seu impacto social. Dessa maneira, passou a compor a sexta edição do Catálogo de Tecnologias Sociais – Agência de Inovação da Universidade Federal Fluminense (AGIR/UFF).
NuCRIA – o Podcast do Programa de Administração de Conflitos
O Podcast do Programa de Administração de Conflitos, o PACon, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, os CREAS, de Niterói-RJ. O que são medidas socioeducativas em meio aberto? Qual o papel dos CREAS? LA ou PSC? Onde entra a escola nisso tudo? Estes são alguns assuntos que discutimos ao longo de 6 episódios. Vamos nessa?
Apoio: Laboratório e Estúdio Multimídia do InEAC (LEMI/InEAC/UFF)






