Projeto apresentado no âmbito do Edital Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA), uma iniciativa da Prefeitura Niterói em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e Fundação Euclides da Cunha (FEC).

Pensando no desenvolvimento urbano, a Prefeitura de Niterói estabeleceu um Plano Estratégico denominado “Niterói que Queremos 2033”, que traça diagnósticos, caminhos e metas para orientar políticas públicas na cidade, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Dentre as áreas de resultado e foco estratégico, está a inclusiva, com a qual este projeto se alia, buscando fortalecer os órgãos que promovem assistência à população, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS,  com ênfase no público juvenil que se encontra amparado por serviços de proteção jurídica e social, sobretudo no que diz respeito a conflitos decorrentes do consumo de drogas.

Considerando as dificuldades que estes órgãos enfrentam na manutenção de um fluxo entre adolescentes que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas e a escola, além das dissidências relacionados às drogas, o principal objetivo desta proposta é ampliar o acesso aos serviços públicos e fortalecer redes entre diferentes órgãos buscando a diminuição da violência, a redução do desemprego e da ociosidade, por meio do conhecimento que a universidade produz em relação à mediação de conflitos. 

Por meio do projeto, construímos o Programa de Administração de Conflitos, o PACon, que através do diálogo entre universidade e a sociedade, busca auxiliar na implantação de políticas públicas permanentes na cidade de Niterói, com foco na ampliação do acesso aos serviços e no fortalecimento de redes entre diferentes instituições. O PACon é formado por três subprogramas: 

I – O Núcleo de Criação de Redes Institucionais de Assistência (NuCRIA): tem como objetivo a ampliação dos serviços públicos de assistência social e educação por meio de atividades que incluem a universidade no rol das instituições parcerias do CREAS para acompanhamento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, além de fortalecer a comunicação entre diferentes instituições que compõem a rede proteção jurídica e social de crianças e adolescentes em medidas socioeducativas, são elas: O CREAS, as escolas públicas e a Vara da Infância e da Juventude. Para isso, nossa principal atividade é a produção do Podcast NuCRIA, que tem como objetivo divulgar o trabalho dessas instituições para a sociedade, fortalecendo a comunicação entre elas. A partir de uma demanda do próprio CREAS, findamos um Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o InEAC/UFF e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária para que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto executem Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) nos espaços da universidade e sob acompanhamento da equipe PACon. Dessa maneira, a produção do Podcast NuCRIA vem sendo a atividade central executada pelos adolescentes em medidas socioeducativas, através da colaboração na elaboração do roteiro, gravação dos episódios e edição áudio. Para dar andamento a essas atividades, contamos com o Laboratório e Estúdio Multimídia do InEAC (LEMI), local onde são gravados e editado os episódios, com o apoio da equipe técnica especializada em Estudos de Mídia e Comunicação Social da UFF. Também realizamos rodas de conversa nos diferentes campus da UFF, convidando pesquisadores, jovens em medidas socioeducativas e gestores públicos para em conjunto elaborarmos os roteiros. 

II- Laboratórios Escolares de Pesquisa (LEPs): tomando como modelo o bem sucedido Laboratório Escolar de Pesquisa e Iniciação Científica, o LEPIC, que passou a integrar o Catálogo de Tecnologias Sociais da UFF em 2021, o objetivo deste subprograma é estimular a nucleação de grupos de pesquisa em escolas da rede pública de Niterói. Até o presente momento, o PACon está atuando em sete escolas, socializando estudantes e professores com a prática de pesquisa acadêmica na área das ciências sociais com base em dois editais de bolsas de pré-iniciação científica para alunos do Ensino Médio, o PIBIC Ensino Médio do CNPq e o Programa Jovens Talentos da FAPERJ. Estamos presentes no C.E Guilherme Briggs; C.E Raul Vidal; CIEP 449 Brasil França; E.M Altivo César; C.E Fernando Magalhães; C.E Pinto Lima; C.E Paulo Assis Ribeiro, e já foram concedidas quinze bolsas dessa modalidade, incluindo duas bolsas para jovens que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas, marcando a interligação entre os subprogramas do PACon. Outro ponto que merece destaque é a atuação do LEPIC enquanto um grande guarda-chuva para reunir alunos e professores dessas diferentes escolas, não só de Niterói, mas também do município de São Gonçalo. É neste espaço de reuniões regulares que textos acadêmicos são discutidos, assuntos burocráticos sobre as bolsas são tratados, orientações sobre as pesquisas dos jovens pesquisadores são construídas e eventos acadêmicos nas escolas e na universidade são colocados em pauta para participação e organização. Por fim, também contamos com a parceria do projeto Feira de Ciências: Conflitos e Diálogos na Escola, um projeto do InEAC que estimula a produção de pesquisas no âmbito das escolas por meio de temas que são tangentes à administração de conflitos no espaço escolar. Os jovens pesquisadores do LEPIC se engajam nas atividades de produção do podcast, um dos requisitos para participação na Feira e também nas rodas de conversa, organizadas com a finalidade de divulgação do material construído pelos alunos e professores orientadores. 

III- Cartilha Virtual de Administração de Conflitos sobre Drogas (CASD): Trata-se da sistematização dos dados construídos ao longo do projeto com divulgação desse material através de um site gratuito, disponibilizado especialmente para gestores públicos e usuários dos serviços de assistência social, educação e proteção jurídica e social. O objetivo é reunir os episódios do Podcast NuCRIA e também estabelecer diretrizes e protocolos consensuais para atuação das instituições que compõem a rede de medidas socioeducativas no município de Niterói. 

Concluindo, o projeto é fruto da colaboração acadêmica e extensionista de dois grupos de pesquisa vinculados ao Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC/UFF). O primeiro é o Núcleo de Pesquisa em Psicoativos e Cultura (PsicoCult), coordenado pelo Prof. Frederico Policarpo. Já o segundo corresponde ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Antropologia do Direito e suas Moralidades (GEPADIM), coordenado pela Prof.ª Lucia Eilbaum. Os membros destes grupos possuem experiências de trabalho em diversas instituições públicas produzindo dados socioantropológicos a partir da observação desses espaços. Os altos índices de encarceramento por tráfico, a transição da prisão ou do sistema socioeducativo para o meio aberto, assistência a dependentes químicos, a letalidade policial, conflitos em ambiente escolar, e a atuação do judiciário em relação à Lei de Drogas constituem parte do arcabouço de pesquisas que desenvolvemos buscando compreensões e soluções para os problemas da sociedade na qual vivemos. 

O objetivo geral do Programa de Administração de Conflitos (PACon) é fortalecer os órgãos que promovem assistência à população, com ênfase no público juvenil que se encontra amparado por serviços de proteção jurídica e social. 

Por meio dos subprogramas do PACon, temos como objetivos específicos: 

O projeto é desenvolvido em sua grande maioria nos espaços acadêmicos do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos. As atividades de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) ocorrem na sala de reunião do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (NEPEAC) e no Laboratório e Estúdio Multimídia do InEAC (LEMI), ambos localizados na Rua José Clemente, nº 73, 9º andar, Centro de Niterói. Outras atividades desse âmbito acontecem na sala do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP), no campus do Gragoatá, e no IAC, sede do Bacharelado em Segurança Pública, que fica no campus do Valonguinho. 

Realizamos e participamos de atividades nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Niterói, localizados na Rua Coronel Gomes Machado, nº 259, Centro, e Rua Reverendo Armando Ferreira, 19, Largo da Batalha.

Atuamos também em sete escolas públicas do município de Niterói, são elas: C.E Guilherme Briggs; C.E Raul Vidal; CIEP 449 Brasil França; E.M Altivo César; C.E Fernando Magalhães; C.E Pinto Lima; C.E Paulo Assis Ribeiro.  

Ainda nas atividades presenciais, realizamos trabalho de campo na Vara da Infância e da Juventude, frequentando audiências e entrevistas com os membros do poder judiciário.

De modo virtual, realizamos reuniões de equipe via Google Meet, assim como as reuniões do LEPIC.  

Data de início: 01/01/2021

Data de fim: 31/12/2023

1. Jovens que se encontram em situação de proteção jurídica e social através do cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto Niterói.

• • Desde o início do projeto, já estivemos em contato com mais de 30 jovens em medidas socioeducativas acompanhados pelo CREAS. Porém, desde a instituição do termo técnico de cooperação para execução de Prestação de Serviços à Comunidade no InEAC, já acompanhamos dois adolescentes. 

2. Estudantes de escolas públicas com aptidão para desenvolver pesquisas na área de ciências sociais. 

• • Até o momento atuamos em sete escolas públicas no município de Niterói, sendo escolas de Ensino Médio e de Ensino Fundamental. No âmbito dos LEPS já foram concedidas quinze bolsas, sendo duas delas para jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas.

3. Gestores públicos e professores que lidam diretamente com questões relacionadas às medidas socioeducativas. 

Sim. Há uma parceria estabelecida institucionalmente, através de um Termo de Cooperação Técnica, com a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói para que adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto executem Prestação de Serviços à Comunidade no espaço da UFF sob orientação dos membros do PACon. Por meio deste vínculo, estabelecemos contato com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Niterói, que acompanha e direciona esses adolescentes para as instituições que os recebem. O CREAS também é um grande parceiro na produção do Podcast NuCRIA, participando da construção do roteiro e da gravação de diversos episódios.
Também há parcerias institucionais firmadas com sete escolas públicas de Niterói, são elas: C.E Guilherme Briggs; C.E Raul Vidal; CIEP 449 Brasil França; E.M Altivo César; C.E Fernando Magalhães; C.E Pinto Lima; C.E Paulo Assis Ribeiro. Essas escolas abrigam os Laboratórios Escolares de Pesquisa e também são os locais no qual os jovens bolsistas de pré-iniciação científica dos editais que concorremos estão matriculados.
Há também uma parceria entre o PACon e a Vara da Infância e da Juventude de Niterói que permite o trabalho de campo de dois pesquisadores da equipe nas audiências de instrução e julgamento.

Bolsas de pré-iniciação científica:
PACon desenvolveu atividades em sete escolas localizadas em Niterói, socializando estudantes e professores com a prática de pesquisa acadêmica na área das ciências sociais com base em dois editais de bolsas de pré-iniciação científica para alunos do Ensino Médio, o PIBIC Ensino Médio do CNPq e o Programa Jovens Talentos da FAPERJ. Durante o ano de 2023 nos fizemos presentes no C.E Guilherme Briggs; C.E Raul Vidal; CIEP 449 Brasil França; E.M Altivo César; C.E Fernando Magalhães; C.E Pinto Lima; C.E Paulo Assis Ribeiro. Cabe destacar que ao longo do projeto já foram concedidas vinte e duas (22) bolsas dessa modalidade, incluindo duas bolsas para jovens que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas, marcando a interligação entre os subprogramas do PACon (NuCRIA e LEPs). Ao todo foram 11 bolsas contempladas no Edital PIBIC Ensino Médio (CNPq) e 11 bolsas no Programa Jovens Talentos (FAPERJ). Com relação aos editais de 2024, até o momento nos candidatamos para 12 novas bolsas no edital Jovens Talentos da FAPERJ, e ainda estamos aguardando os resultados.

PSC na UFF e Podcast NuCRIA:
A partir de uma demanda do próprio CREAS, findamos um Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o InEAC/UFF e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES) para que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto executem Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) nos espaços da universidade e sob acompanhamento da equipe PACon. Dessa maneira, a produção do Podcast NuCRIA vem sendo a atividade central executada pelos adolescentes em medidas socioeducativas, através da colaboração na elaboração do roteiro, gravação dos episódios e edição áudio. Para dar andamento a essas atividades, contamos com o Laboratório e Estúdio Multimídia do InEAC (LEMI), local onde são gravados e editado os episódios, com o apoio da equipe técnica especializada em Estudos de Mídia e Comunicação Social da UFF. Também realizamos rodas de conversa nos diferentes campus da UFF, convidando pesquisadores, jovens em medidas socioeducativas e gestores públicos para em conjunto elaborarmos os roteiros. Gravamos sete episódios no total, sendo três deles com a equipe do CREAS, dois episódios com a participação de jovens em cumprimento de medida socioeducativa que relataram suas experiências sobre o cumprimento da medida e sobre expressões artísticas e culturais, um abordando as relação entre as escolas e os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas sob a perspectiva dos professores e o último episódio foi gravado no intuito de explicar os LEPs para um público mais amplo.

Tecnologia Social:
Ao final do ano, no dia 05/12/2023, houve o evento de lançamento da sexta edição do “Catálogo de Tecnologias Sociais – Agência de Inovação da Universidade Federal Fluminense (AGIR/UFF)”, às 15 horas no Instituto de Física, localizado no Campus da Praia Vermelha da Universidade Federal Fluminense, em Niterói. O PACon foi contemplado com título de Tecnologia Social em reconhecimento ao trabalho desenvolvido e seu impacto social. Além dele, o Laboratório Escolar de Pesquisa e Iniciação Científica (LEPIC) e a Feira de Ciências Simoni Lahud Guedes: Conflitos e Diálogos na Escola em uma perspectiva multidisciplinar, dois importantes parceiros do PACon, também integram o referido catálogo.

Link para acesso ao catálogo: https://tecnologiasocial.uff.br/?p=8423